Projeto de lei proíbe inauguração de obras inacabadas

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (07/08), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n°183/15.

De autoria do deputado David Durand (PRB), a propositura dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas no Estado. Conforme justifica o parlamentar, o projeto busca a moralidade da administração pública, evitando estratégias eleitoreiras que visem somente à promoção pessoal do gestor, que muitas vezes celebra a entrega de obra ou equipamento público que não está “pronto” para o fim a que se destina. “Mesmo obras completas, mas ainda não disponíveis à população, não poderão produzir falsas expectativas, deslealdade ou desrespeito para o povo”, justificou David Durand.

Segundo o parlamentar, em outros estados, matérias como essa já tramitam ou estão vigentes, como em Goiás (Lei nº. 18.965/15).

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.
AS/AT