Projeto de resolução cria rede estadual de apoio a crianças desaparecidas

Com a leitura do expediente da sessão desta quinta-feira (28/02) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação um projeto de resolução, três de lei e um de indicação.

O projeto de resolução 03/13, de iniciativa do deputado Rogério Aguiar (PSD), cria a Rede Estadual de Apoio e Divulgação de Imagens de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vítimas de possível tráfico humano, em convênio com as câmaras municipais do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 20/13, de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD), dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde que realizem atendimento médico-hospitalar emergencial, contendo a mensagem: “constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condições para o atendimento médico-hospitalar emergencial”.

Já o projeto de lei nº 21/13, da deputada Eliane Novais (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense a Bernd Josef Rosemeyer. O projeto de lei nº 22/13, do deputado Sineval Roque (PSB), denomina Padre Agamenon de Matos Coelho a Rodovia CE-375 no trecho que liga os municípios de Assaré e Tarrafas.

Por fim, o projeto de indicação nº 20/13, de autoria de Eliane Novais, acrescenta parágrafo único ao Art. 153 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará.
RW/CG