Projeto do Executivo sobre provimento de cargos nas escolas indígenas tramita na Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 11 propostas, sendo um projeto de lei do Poder Executivo e 10 de autoria parlamentar, durante a 51ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada  nesta terça-feira (13/06), de forma presencial e remota.

O projeto de lei 58/23, do Governo do Estado, regulamenta o provimento de cargos comissionados nas escolas indígenas da rede pública estadual. Considerando o direito dos indígenas à educação escolar diferenciada e o respeito às suas especificidades culturais e modos de vida, a proposta visa assegurar que o preenchimento desses cargos seja feito de acordo com os costumes e práticas da comunidade indígena, especialmente levando em consideração a ancestralidade.

Dentre os projetos de iniciativa parlamentar, seis são de lei e quatro de indicação. Duas propostas são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O  674/23 propõe a obrigatoriedade da fixação de placas nos estabelecimentos de saúde contendo a informação sobre o direito das gestantes e dos acompanhantes durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto e o 676/23 também determina a fixação de placas ou cartazes informativos divulgando o número do Disque 100 para denúncias contra racismo, no âmbito do Ceará.

Outros dois projetos são do deputado Guilherme Landim (PDT). O 675/23 denomina de Vicente Fiuza de Menezes a areninha em construção no Bairro Varjota, município de Várzea Alegre, enquanto o  678/23 nomeia como Deputado José Welington Landim a nova escola estadual de ensino médio em tempo integral (EEMTI) a ser construída no município de Brejo Santo.

O PL 677/23, da deputada Jô Farias (PT), proíbe homenagens a escravocratas e aos eventos históricos ligados à prática escravagista no âmbito do Ceará.

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o PL 679/23 estabelece a Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG (ambiental, social e de governança). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e ético das empresas e organizações localizadas no Estado.

Dos projetos de indicação, o  374/23 e o 375/23 são da deputada Larissa Gaspar (PT); o 376/23, do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e o 377/23, deputado Stuart Castro (Avante).

Foi lida ainda correspondência do deputado De Assis Diniz comunicando a substituição do deputado Lucílvio Girão (PSD) pelo deputado Simão Pedro (PSD) nas comissões de Defesa do Consumidor e de Previdência Social e Saúde.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.   

Edição: Adriana Thomasi