Projeto propõe ações para garantir abastecimento de água

O programa “Ceará com água para todos”, projeto de lei 53/14, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que tramita na Assembleia Legislativa, propõe-se a atender a população prejudicada com a falta de abastecimento. De acordo com dados divulgados na imprensa, dos 149 açudes monitorados no Ceará, 15 estão com volume abaixo da capacidade, sem condições de captação de água para o abastecimento humano.

Conforme Danniel Oliveira, a iniciativa prevê a garantia de um comboio perfuratriz para poços artesianos com capacidade para grandes profundidades em cada microrregião geográfica do Estado. Os poços artesianos serão perfurados e instalados com todos os equipamentos necessários e adequados para a área, evasão e distribuição, por meio de recursos do Estado ou por convênios, acordos ou parcerias com o Governo Federal.

“Esses equipamentos, com capacidade de perfurar além dos 400 metros de profundidade, darão melhores condições aos povoados de sobreviver dignamente ou de forma emergencial, sem abandonar suas terras, seus familiares, suas origens e perder seus rebanhos”, justifica o parlamentar.

O programa institui ainda o gerenciamento dos equipamentos pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e a criação de uma equipe técnica de estudo, análise de área e operação para cada microrregião geográfica. Será também formado um Conselho para cada microrregião, a fim de garantir o uso adequado e democrático do equipamento, avaliando os estudos e demandas para a distribuição de água adequada de cada poço da comunidade.
LA/AT