Projeto que institui o Dia Estadual do Auditor Fiscal começa a tramitar na AL
Por ALECE29/05/2012 13:42 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão desta terça-feira
- Foto: Paulo Rocha
Na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29/05), foi lido o projeto de lei de n°85/12, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que institui o Dia Estadual do Auditor Fiscal da Receita Estadual, a ser celebrado em 21 de setembro.
Segundo o parlamentar, o objetivo é homenagear a classe funcional dos Auditores Fiscais do Estado que desempenham o importante papel de fiscalizar, controlar e estimular a arrecadação de impostos e tributos. “Para justificar a data escolhida, 21 de setembro, foi levado em consideração o Dia de São Mateus, padroeiro dos contadores e auditores fiscais. Ele era cobrador de impostos e arrecadador de tributos e o exercício da profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil”, assinalou.
O serviço de fiscalização no Ceará foi criado pela Lei nº 58, em setembro de 1836. Com a Constituição Política do Ceará de 1891, o órgão arrecadador do Estado teve o nome alterado para Secretaria dos Negócios da Fazenda, instalada em setembro de 1891.
GM/AT
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