Projeto quer regulamentar uso de uniformes de empresas de limpeza

Com a leitura do expediente nesta terça-feira (06/11), iniciou tramitação o projeto de indicação 119/12, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado. A matéria será agora encaminhada às comissões técnicas para a apresentação de pareceres.

De acordo com a proposição, as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela higienização dos uniformes de seus empregados, que estejam expostos a substâncias ou produtos nocivos a eles e ao meio ambiente.

O projeto define ainda que as empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente.
    
Dedé Teixeira observa que a lavagem doméstica dos uniformes onera o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza. “Além disso, o processo de lavagem doméstica dos uniformes pode, eventualmente, provocar a contaminação da própria família, devido à presença de produtos de limpeza, que não devem ser manuseados em residências sem a proteção adequada e treinamento específico”, acentuou o parlamentar.
JS/AT