Projeto sugere autenticação eletrônica de boletos bancários

O projeto de lei n° 08/14, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), que tramita na Assembleia Legislativa, quer tornar obrigatória a autenticação eletrônica de boletos e documentos de compensação bancária. As instituições teriam um prazo de 120 dias para a adequação dos serviços. No caso da não observância da lei, Tin Gomes sugere a aplicação da penalidade com base no Código de Defesa do Consumidor.

O procedimento adotado pelas instituições bancárias, segundo o autor do projeto, tem sido imprimir um comprovante de pagamento, expondo o consumidor ao incômodo de lidar com mais papeis, sem contar o risco de perda do documento emitido. Tin Gomes observa ainda que vários bancos utilizam o papel termossensível, que desbota facilmente com o passar do tempo ou em contato com o plástico, com risco de perda das informações registradas.

Para o parlamentar, o consumidor não pode ser o único responsável para comprovar o pagamento, já que não escolheu o sistema atual. “A proposição quer garantir a todos os consumidores, no âmbito do Ceará, a autenticação eletrônica de documentos de cobrança”, comenta Tin.
LA/AT