Proposta de criação da carreira de advogado público é debatida na AL

A criação e regulamentação da carreira de advogado público no Ceará foi tema de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (26/03). O deputado Fernando Hugo (PSDB), que propôs o debate, destacou a necessidade de sensibilizar o Governo do Estado para a questão.

Fernando Hugo enfatizou a importância do trabalho dos advogados do Estado e disse que a regulamentação deve ser urgente. “A Assembleia está aberta à criação do cargo de advogado público, mas só o Governo tem iniciativa para encaminhar esta medida. Não tenho dúvida de que, quando chegar à Casa, essa proposta será aprovada por unanimidade”, frisou.

A proposta é de iniciativa da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), que tem como objetivo mobilizar a sociedade e pressionar a classe política para agilizar a regulamentação.

A presidente da Apafece, Tânia Coutinho, afirmou que a regulamentação é anseio antigo da categoria e vai estruturar a carreira. Segundo ela, há hoje 328 advogados no Estado, “muitos deles concursados e com mais de 20 anos de serviço”, mas a função ainda não foi reconhecida.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, disse que a regulamentação da carreira de advogado público é muito importante para o Ceará. “São esses profissionais que atuam nas secretarias, licitações e questões judiciárias do Governo. A OAB-CE tem feito um esforço pela valorização do advogado público, e apoia esta luta”, ressaltou.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAB), Marcos Vitório Stamm, elogiou a iniciativa da Assembleia ao realizar o debate. “A regulamentação vai adequar os profissionais que fazem a assessoria jurídica dos estados ao modelo da advocacia da União”, disse Stamm, que falou ainda da experiência de estados onde a profissão já é regulamentada, como Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

Também participaram do debate o deputado Manoel Duca (PRB), o procurador Federal Moaceny Félix Filho, o conselheiro Federal da OAB, Jarson Cruz; o presidente da Associação dos Procuradores do Ceará, Mateus Viana, e ainda, promotores e advogados públicos.
CV/LF