Quatro mensagens do Executivo começam a tramitar na AL

Começaram a tramitar nesta quarta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa quatro mensagens de autoria do Poder Executivo. A de nº 7.406 cria o Cargo de Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas. Conforme o documento, a iniciativa “possibilitará a implantação e execução de importantes ações e políticas públicas voltadas ao restabelecimento da pessoa humana, notadamente para os necessitados e dependentes de substâncias psicotrópicas e químicas entorpecentes no Estado”.

A matéria altera ainda dispositivo da Lei nº 13.875/2007 que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, modifica a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior.

A mensagem 7.414 dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará. Já a de nº  7.415 institui o Prêmio Municípios Cearenses certificados com o selo Unicef município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da Infância e Adolescência.

A 7.416 autoriza o incentivo à leitura junto aos professores e estudantes das redes públicas de ensino fundamental e médio do Estado e dos municípios cearenses.
LS/AT