Quatro mensagens do Executivo iniciam tramitação nesta sexta

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (24/05) foram lidas quatro mensagens do Poder Executivo, um projeto de lei e um de indicação. A mensagem de n° 7.489 ratifica o Protocolo de Intenções celebradas entre a Fundação Edson Queiroz, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Codece), com a interveniência da Secretaria do Turismo.

Já a mensagem nº 7.490 altera o art. 8° da Lei Estadual n° 14.024, que trata do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A mensagem nº 7.491 dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E) no âmbito da Secretaria da Fazenda do Ceará.

A mensagem nº 7.492 altera dispositivos da Lei n.º 14.869 e acrescenta novas competências para a Secretaria Especial da Copa de 2014.

O projeto de lei n °116/13, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina Silvestre Martins Chaves o trecho da CE 277 que liga o município de Catarina ao distrito de Cachoeira de Fora, no município de Arneiroz. Já o projeto de indicação n° 103/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar.
GM/CG