Quatro projetos começam a tramitar nesta quinta-feira na Assembleia

Na abertura dos trabalhos desta quinta-feira (16/02) da Assembleia Legislativa, foram lidos três projetos de lei e um de indicação. As matérias foram encaminhadas à Procuradoria da Casa, onde receberão parecer e seguirão para as comissões técnicas.

O deputado Adail Carneiro (PDT) é autor de dois projetos de lei. No de nº 08/12, quer instituir o Programa Estadual de Fomento ao Agronegócio da Carnaúba (Procarnaúba). No 09/12, o pedetista propõe a criação da feira estadual de exposição de derivados da carnaúba e institui a semana de apoio à cadeia produtiva do setor.

A deputada Mirian Sobreira (PSB) é a autora do outro projeto de lei nº 10/12, que dispõe sobre a criação do programa Maio Verde. A medida visa divulgar os sintomas e tratamento do câncer de colo do útero.

Já o projeto de indicação nº 05/12, da deputada Rachel Marques (PT), institui a disciplina de agricultura familiar no currículo das escolas de ensino médio do sistema público cearense.

Após aprovadas pelas comissões e em plenário, as matérias serão enviadas ao Poder Executivo. No caso dos projetos de lei, basta sanção do governador Cid Gomes e a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) para as proposituras serem transformadas em lei. Já o projeto de indicação torna-se lei após retornar à AL em forma de mensagem governamental e ser novamente aprovado para ir à sanção e ao D.O.E.
BC/AT