Quatro projetos de lei começam a tramitar na AL nesta quarta-feira

Foram lidos quatro projetos de lei durante o expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/05), entre os quais se destaca o projeto nº 114/2013, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB). A matéria dispõe sobre a proteção ao consumidor na relação de entrega de produtos ou prestação de serviços adquiridos. “O objetivo é estabelecer mecanismos de controle sobre a atuação lesiva ao consumidor por parte de fornecedores de bens e serviços”, justifica o autor da matéria.

O projeto nº112/2013, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), cria o programa Leitura que Liberta, que trata da remição da pena por estudo através da leitura. Conforme explica Teodoro, a medida poderá servir de incremento na política socializadora penitenciária estadual, que, além de agregar benefícios relevantes aos presos, “privilegiará toda a sociedade, pois estimulará a educação”.

Outros projetos lidos foram os de nº 113/2013, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), que institui a Comenda do Mérito da Assistência Social no âmbito da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Estado, e de nº 115/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui o Vale-Esporte no Estado do Ceará.
PE/CG