Quatro projetos de lei começam a tramitar na Assembleia

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (20/08), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei de parlamentares.

O de nº 190/15, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), considera de utilidade pública o Instituto Restaurar de Desenvolvimento Social, com sede em Fortaleza.

Já o 191/15, do deputado Odilon Aguiar (Pros), denomina Álvaro Batista de Lucena o trecho que liga a CE-470 ao distrito de Palestina, no município de Orós. Também de autoria do parlamentar, o 192/15, denomina Francisco Sales de Freitas o trecho da rodovia CE-371, que liga os municípios de Palhano a Itaiçaba.
        
O 193/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), altera dispositivo da Lei nº 13.706, de 1º de dezembro de 2005, que concede abatimento de 50% nas passagens de ônibus aos estudantes dos municípios das macrorregiões e Região Metropolitana de Fortaleza.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
LA/AT