Quatro projetos de Lei e um de indicação começam a tramitar na Assembleia

Quatro projetos de lei e um projeto de indicação inciaram tramitação na Casa com a leitura do expediente da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/05).

Os projetos de lei n° 107/15 e n° 108/15, ambos de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), propõem o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no Ceará e inclui o Dia do Condutor de Ambulância no calendário de eventos oficiais do Estado, respectivamente.

Já o de n° 109/15, de autoria do deputado David Durand (PRB), proíbe o patrocínio, apoio e realização de eventos estudantis na rede pública estadual de ensino por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebida alcoólica ou tabaco.

O projeto de lei n° 110/15, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina de Professor Osvaldo Martins de Almeida o auditório da Escola Ensino Profissionalizante Dr. José Alves da Silveira, localizada no município de Quixeramobim.

Além deles, foi lido também o projeto de indicação de n° 98/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que sugere a proibição de leilão dos animais da cavalaria da Polícia Militar do Estado do Ceará, propondo que sejam doados.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/GS