Quatro projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da primeira sessão ordinária itinerante da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, no município de Guaiúba, nesta quinta-feira (17/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

Dentre os projetos de lei, o 94/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), recomenda a notificação mensal aos órgãos sanitários competentes dos casos confirmados de câncer de pele detectados em hospitais e clínicas públicos e privados.

Do deputado Fernando Hugo (Progressistas), o 95/22 concede o Título de Cidadão Cearense ao médico cirurgião cardiovascular doutor Adriano Lima Souza.

Já o 96/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Março Roxo. A proposta estabelece que as campanhas de conscientização serão realizadas anualmente, durante o mês de março, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre a epilepsia. 

O projeto de indicação 72/22, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), sugere a Política de Desjudicialização no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, autorizando procedimentos de resolução de controvérsias alternativos ao processo administrativo e ao processo judicial, a serem adotados pelo Estado.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT