Quatro projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa

No expediente da sessão plenária desta sexta-feira (24/02), foram lidos quatro projetos, sendo um de lei e três de indicação, todos propostos pela deputada Fernanda Pessoa (PR).

No projeto de lei 13/12, a parlamentar sugere a concessão do Título de Cidadão Cearense a Antonio Jurandy Porto Rosa, natural da cidade de Passagem Franca, no Maranhão. Advogado desde 1963, Rosa morou por 60 anos em Fortaleza, “onde contribuiu para o engrandecimento do estudo do Direito e da atuação jurídica”. Entre seus vários títulos e funções foi defensor público e professor da Academia de Polícia do Ceará.

Já o projeto de indicação 06/12 dispõe sobre a implantação do Núcleo Pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). O 07/12 sugere a criação do Grupo de familiares cuidadores do idoso portador da doença de Alzheimer e similares na Escola de Saúde Pública do Ceará. Com isso, Fernanda Pessoa acredita que os parentes poderão partilhar experiências, fortalecendo os laços para viabilizar um cuidado programado e sistematizado. Esse Grupo seria composto por psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, todos especialistas em idoso.

O terceiro projeto de indicação da deputada, 08/12, dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e de colo do útero às servidoras estaduais, bem como às prestadoras de serviços temporários ao Estado (duas folgas anuais).

Agora, as matérias serão encaminhadas à Procuradoria da AL e às comissões para depois serem votadas em Plenário pelos deputados.
MM/AT