Quatro projetos iniciam tramitação na Assembleia nesta quinta

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei, um de resolução e um de indicação.

De autoria do deputado Capitão Wagner (PR), o projeto de resolução 03/15 cria o Programa do Estágio-Visita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Os projetos de lei foram o 64/15 e o 66/15, de autoria dos deputados David Durand (PRB) e Capitão Wagner, respectivamente. O primeiro dispõe sobre a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados no Ceará, enquanto o segundo cria o Programa de Ressocialização de Sentenciados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 60/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de Sobral, com jurisdição nos municípios componentes de sua microrregião.

Foi lido ainda, na abertura dos trabalhos, o ofício da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) encaminhando o Relatório Semestral da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

Após a leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG /AT