Quatro projetos iniciam tramitação nesta sexta-feira na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (18/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

De autoria do deputado Nizo Costa (PSDC), o projeto de lei 215/15, denomina Robério Boaventura Lopes o trecho da rodovia estadual CE-284 que liga a sede do município de Cariús a CE-060, na localidade de Umarizeira.

O 216/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos no depósito, com 30 dias antes do prazo final de serem encaminhados a leilão no Estado do Ceará.

Já o 217/15, do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar.

O projeto de indicação 177/15, também de autoria do deputado Júlio César Filho, dispõe sobre o descarte adequado de filmes de radiografia usados no Ceará.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT