Questão de Ordem debate os desafios da violência psicológica no Código Penal

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), debate, nesta sexta-feira (13/08), a violência psicológica e os desafios do novo crime no Código Penal. A convidada é a mestra em Direito Constitucional e professora universitária Geórgia Oliveira.

A especialista irá destacar a sanção da lei que torna crime a violência psicológica contra a mulher, definida no novo artigo 147-B do Código Penal. A alteração na Lei Maria da Penha, que fez 15 anos no último dia 7 de agosto, dá mais um passo significativo: a inclusão da violência psicológica e a perseguição contra a mulher no Código Penal. A lei também passa a determinar o afastamento imediato do agressor e o cumprimento da pena em regime fechado.

A convidada irá destacar a tipificação, as mudanças e a identificação de quando uma série de condutas podem ser consideradas como violência psicológica.

Geórgia Oliveira é formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição de ensino. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Democracia.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), às 22h.

JI/LF