Questão de Ordem destaca novas regras para registro de candidaturas

O programaQuestão de Ordem, da TV Assembleia (canais 31.1 e 61.3 digital), entrevista, nesta quinta-feira (19/04), a secretária judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Orleanes Cavalcanti. A convidada comenta sobre as inovações no processo de registro de candidatura dispostas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.548/2017, apresentadas à Corte do TRE/CE no último dia 9 de março.

A expectativa da Justiça Eleitoral no Ceará é de receber cerca de mil pedidos de registro nestas eleições. Entre as alterações introduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, Orleanes Cavalcanti destaca, em especial, a vedação expressa ao registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária; a redução do prazo de domicílio eleitoral, que passa a ser de seis meses, e a contagem de prazos em dias.

A secretária judicial do TRE/CE ressalta ainda que, de acordo com a nova resolução do TSE, o relator pode decidir monocraticamente os pedidos de registro de candidatura que não tenham sido impugnados. Também passa a ser obrigatório o fornecimento de número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas, além de endereço eletrônico, para comunicação com a Justiça Eleitoral.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h15 do dia seguinte. O programa também está sendo transmitido pela FM Assembleia (97,7 Mhz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

BD/LF