Questão de Ordem discute condições de trabalho no Brasil

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (Canal 30) desta quinta-feira (14/08) discute a seguridade social e as condições de trabalho com o procurador-federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Pedro Miron. No próximo mês, ele lança o livro “A Seguridade Social e o Meio Ambiente do Trabalho na Sociedade de Risco”.

A obra analisa a existência de políticas públicas da seguridade social capazes de promover a concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado no Brasil. O livro é fruto da pesquisa acadêmica realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

No estudo, Pedro Miron analisa duas políticas públicas da seguridade social: as ações propostas pelo INSS contra empregadores negligentes, com o intuito de reaver os valores pagos em benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que concede redução de carga tributária com o objetivo de estimular melhores condições de trabalho no País.

Com produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece no dia seguinte, às 7h15.
 GS/JU