Refis Saúde é destaque do Questão de Ordem desta segunda-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta segunda-feira (13/06), a procuradora-geral adjunta da Fazenda Pública, Valéria Moraes. A convidada vai falar sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - Refis Saúde -,  da Prefeitura de Fortaleza.

O Refis Saúde, iniciado dia 5 de junho, dará até 100% de descontos em juros, multas e correção monetária nos débitos negociados. O valor arrecadado será destinado, prioritariamente, para a área da saúde.

O programa é oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos, o contribuinte poderá negociar, ou ainda renegociar, débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na dívida ativa do município.

A negociação dos débitos inscritos ou não em dívida ativa poderá ser feita com descontos de até 100% nos juros, multas e correção monetária. A consulta e negociação poderá ser feita pelo Fortaleza Digital (fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br) e pelos sites da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) e Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza  (Sefin). As duas secretarias oferecem o serviço de Balcão Virtual, em que o contribuinte tem acesso a um atendente por meio de chamada de videoconferência.

ENTREVISTADA

Valéria Moraes é graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará, e mestre em Direito na área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

Atua como procuradora do município de Fortaleza desde 2006. Ocupou, ao longo de sua trajetória profissional, os cargos públicos de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) e na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPG/CE) e, atualmente, ocupa o cargo de procuradora-geral de Consultoria e Contencioso Tributários.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O Questão de Ordem também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.  

Edição: Clara Guimarães