Reforma Tributária é tema do Questão de Ordem desta quinta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta quinta (18/03) recebe a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba. Ela comenta sobre o projeto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Senado, em julho de 202, o texto do Governo Federal, o projeto de projeto de lei nº 3.887/2020 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e altera a Legislação Tributária Federal.

A reforma muda as regras na cobrança de impostos no país com a unificação de tributos. A medida é considerada uma das prioridades do Governo Federal para mitigar os efeitos da crise econômica.

A nova proposta da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) prevê uma alíquota de 12%, para tributar o consumo, alinhada aos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com o imposto será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo,a secretária Fernanda Pacobahyba é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); e graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Ocupava o cargo de Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual desde 2009.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

LV/CG