Reunião extraordinária aprova mensagens do Executivo e do Judiciário

As comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Defesa do Consumidor; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Trabalho Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta quarta-feira (18/12), em reunião extraordinária, três mensagens do Poder Executivo e uma do Tribunal de Justiça do Ceará.

Do Poder Executivo foi aprovada a mensagem 7.555, que acompanha o projeto de lei nº 99/2013 e dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a 7.557, que acompanha o projeto de lei de nº 101/2013 e altera o dispositivo da Lei n.º 12.788; e a mensagem 7.559, que acompanha o projeto de lei nº 104/2013 dispondo sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura. Foi aprovada ainda a mensagem do Tribunal de Justiça 05/2013, que acompanha o projeto de lei de nº 102/2013, alterando a denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Os deputados Osmar Baquit (PSD), Gony Arruda (PSD), Rachel Marques (PT), Sineval Roque (Pros), Camilo Santana (PT), Dr. Pierre (PCdoB), José Sarto (Pros) e Júlio César Filho (PTN) estiveram presentes na reunião.

DF/HS