Secretário estadual da Saúde é o convidado do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, nesta terça-feira (12/06), o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos. No diálogo, serão abordados temas como a saúde pública no Ceará, a mobilização contra a dengue e a polêmica em torno da Medida Provisória 568.

A MP 568/2012 reduz em 50% os vencimentos dos médicos servidores federais ativos e inativos. Editada em 11 de maio, a medida tem o intuito de  equiparar os salários dos servidores federais. No entanto, a nova edição desconsidera a Lei 3999, que desde 1961 determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos, diferente dos demais servidores públicos, cuja carga é de 40 horas.

A medida provisória cria ainda a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. A VPNI também absorverá os adicionais de insalubridade e periculosidade da categoria.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. Os telespectadores podem participar pelo telefone (85) 3277.3151 ou pelo endereço eletrônico do programa: questaodeordem@al.ce.gov.br
PB/JU