Seis mensagens e dois projetos começam a tramitar nesta terça na AL

Na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/05), foram lidas seis mensagens do Executivo, um projeto de lei complementar e um de indicação. Das propostas do Governo, cinco autorizam transferência de recursos: uma para a Santa Casa de Fortaleza, por meio do projeto de lei 49/14, oriundo da mensagem 7.619/14, e uma para o Hospital Cura D’Ars, por meio do projeto de lei 50/14, oriundo da mensagem 7.620/14.

As outras três são para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, por meio do projeto de lei 52/14, oriundo da mensagem 7.622/14; para execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com pessoas físicas e jurídicas, por meio do projeto de lei 53/14, oriundo da mensagem 7.623/14, e para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, por meio do projeto 54/14, oriundo da mensagem 7.624/14.

Já o projeto de lei 51/14, oriundo da mensagem 7.621/14, dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte. Enquanto o projeto de lei complementar 07/14, oriundo da mensagem 7.625/14, trata sobre a aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais.

Foi lido ainda o projeto de indicação 51/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que institui a disciplina de Direitos Humanos, Diversidade e Sustentabilidade na grade curricular das escolas de ensino médio do estado do Ceará.

Na oportunidade, os parlamentares também foram cientificados de três ofícios. Um deles, do Governo do Estado, solicita providências no sentido de substituir o relatório contábil relativo à prestação de contas do Estado do exercício de 2013.

Já os outros dois são da Secretaria da Fazenda e encaminham os demonstrativos da Receita Corrente Líquida referente ao meses de dezembro/2013 e de janeiro a março/2014, respectivamente.
LF/CG