Seis projetos de lei iniciam tramitação na Assembleia nesta sexta

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (16/12), iniciaram tramitação na Assembleia  Legislativa seis projetos de lei.

Dentre os projetos de lei, o de n° 235/16,  de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados aportadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado do Ceará.

 Já o de n° 236/16, do deputado Fernando Hugo (PP), concede o Título de Cidadão Cearense ao Soberano Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil, Marcos José da Silva.

Quatro projetos de lei são de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). O de n° 237/16 torna obrigatória a  disponibilização de dependência para amamentação e fraldário em shopping centers, restaurantes, hipermercados, supermercados, bares, aeroportos e outros estabelecimentos no Ceará.

O de n° 238/16 trata da  obrigatoriedade dos restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cadeiras infantis. O de n° 239/16 , por sua vez, obriga aos estabelecimentos bancários que atuam no âmbito do Ceará a disponibilizarem caixas eletrônicos para os portadores de nanismo e cadeirantes. O de n° 240/16, proíbe o abastecimento de combustível em veículos automotores, após acionamento da trava de segurança da bomba. Também o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos manipuladores da bomba de combustível.

Foi lido ainda  memorando do deputado Audic Mota (PMDB) comunicando a renúncia da liderança do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Assembleia Legislativa. Também do deputado Leonardo Araújo (PMDB), informando que a deputada Dra. Silvana (PMDB) é a nova líder do seu partido na Casa.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

LA/AT