Seis projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (03/06), seis proposições de iniciativa dos parlamentares iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de resolução 06/15, da Mesa Diretora, denomina Deputado Tomaz Brandão a sala que sedia o Espaço do Povo.

O projeto de lei 118/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), dispõe sobre o atendimento prioritário no tratamento de ortodontia nos centros de especialidades odontológicas regionais para alunos da rede de ensino do Estado.

O 119/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB), altera dispositivos da lei que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física.

Dos projetos de indicação, o 103/15, de Rachel Marques (PT), dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação do Estado no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

O 104/15, de Bruno Pedrosa, altera dispositivo da lei que dispõe acerca da isenção do ICMS nas operações de automóveis de passageiros (táxi).

Já o 105/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata da criação dos centros de ensino de língua estrangeira nas escolas profissionalizantes do Ceará.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
JS/AT