Sete mensagens do Executivo começam a tramitar nesta quarta-feira na AL

Durante a abertura da sessão ordinária desta quarta-feira (30/05), foram lidas sete mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.372 modifica a Lei 14.273/08, que dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), no âmbito da Secretaria da Educação.

A mensagem nº 7.373 permite ao Executivo ceder à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante termo de cessão, o direito de uso do imóvel pertencente ao Estado.

A de nº 7.374 autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado em razão do interesse público e permite a sua doação ulterior.
 
A mensagem nº 2.375 estende a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), instituída pela Lei nº 15.005/07.

A de  nº 7.376  dispõe sobre a Gratificação por Participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

A mensagem nº 7.377 trata da criação do Programa Agente Rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares.

Começou a tramitar ainda, a partir desta quarta-feira, o projeto de lei complementar nº 06/12, oriundo da mensagem nº 7.378,  que diz respeito à admissão por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
LS/AT