Sete mensagens do Executivo iniciam tramitação na Assembleia

Com a leitura do Expediente no início da sessão legislativa desta quarta-feira (10/12), sete mensagens do Poder Executivo iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.

A de número 7.663 dispõe sobre a autorização de permuta de bem imóvel em processo de desapropriação para a implantação do VLT.
     
A proposição 7.694 autoriza a transferência de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.
    
A mensagem 7695 autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do Projeto Águas do Baixo Jaguaribe, Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA.
    
A mensagem 7.696 autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta.
    
A proposição 7.697 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) a credenciar as serventias extrajudiciais de títulos e documentos.
    
A mensagem 7698 autoriza a permuta de bem imóvel a ser desapropriado pelo Estado do Ceará, com bem imóvel privado e autoriza a cessão de uso do mesmo bem, para implantação de desvio na rodovia CE 085.
    
A mensagem 7.699 altera o Art. 6º da Lei nº 14.965, de 13 de julho de 2011, que autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, dentro do Programa Aluguel Social.
    
Após a leitura, as matérias serão enviadas pela Mesa Diretora à Procuradoria da Casa e, em seguida, para as comissões técnicas. Caso recebam pareceres favoráveis, seguirão então para o plenário, onde serão votadas pelo conjunto dos deputados. Se aprovadas, serão remetidas ao Executivo para a sanção ou veto do governador.  
JS/CG