Sete projetos de parlamentares começaram a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 47ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada de forma híbrida, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14/07), sete matérias de iniciativa parlamentar.

Dois projetos de lei são de iniciativa da deputada Érika Amorim (PSD). O 290/22 considera como utilidade pública o Projeto Viver, com sede no município de Caucaia; e o 292/22 denomina José Fernandes Castelo a Praça da Juventude, localizada na cidade de Tauá.

De autoria do deputado Carlos Matos (União), o PL 293/22disciplina a criação de mecanismos para garantir acessibilidade à revisão de contas de água e energia elétrica.

Já o 294/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), propõe a adoção de medidas para treinamento de primeiros socorros, em estabelecimentos do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 189/22, do deputado Soldado Noélio (União), dispõe sobre a alteração do artigo 5.º, da Lei n.º 16.178, de 27 de dezembro de 2016, referente à jornada de trabalho dos sócioeducadores.

Outros dois projetos são do deputado Carlos Matos. O 190/22 propõe a criação o Programa Luz Verde, no âmbito do Ceará; enquanto o 191/22 sugere a criação do Programa Estadual de Saúde Mental e Atenção Psicossocial Pós-Pandemia.

Foi lido ainda requerimento do Gabinete do deputado Elmano Freitas (PT), solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir do dia 14 de julho de 2022.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT