Sete projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 16ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (24/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa sete projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e três de indicação.

Dentre os projetos de lei, dois são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O 106/22 denomina de Manoel Paz Moreira o trecho da CE- 275 que liga a sede do município de Deputado Irapuan Pinheiro ao distrito de Baixio e o 107/22 nomina de Raimundo Falcão Lima o trecho da CE que liga a sede do município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo.

O PL 108/22, da deputada Érika Amorim (PSD), concede Título de Cidadã Cearense à professora Maria Zelma de Araújo Madeira.

Do deputado Queiroz Filho (PDT), o 109/22 denomina de Cícero Flávio Uchôa do Nascimento de Idairã a areninha do Pavãozinho, no município de Senador Pompeu.

O projeto de indicação 79/22, do deputado Queiroz Filho, institui no Estado o programa de intercâmbio Professores Sem Fronteiras, enquanto o 80/22, do deputado Tony Brito (Pros), sugere a redução da carga horária de trabalho para agentes públicos estaduais com dependentes que necessitem de atenção permanente. Já o 81/22, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual CE- 253 no trecho entre o sítio Paratibe e o sítio Chave de Ouro, Via Alto do Major, no município de Ibiapina.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT