Tramita na AL projeto para acelerar parecer jurídico de matérias
Por ALECE27/08/2015 12:41 | Atualizado há 1 mês
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (27/08), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de resolução nº 10/15.
De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), a matéria modifica o parágrafo único e o renumera para §1º e acrescenta o §2º ao art. 80 da resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996. O projeto propõe prazo de até 10 dias à Procuradoria Jurídica da Casa para emitir parecer de matérias em regime de tramitação ordinária. E de até três dias, em caso de matérias em regime de urgência. Conforme o autor, a mudança tem a finalidade de tornar o processo legislativo mais dinâmico, célere e transparente.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação.
LA/AT
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