Três mensagens do Ministério Público e um projeto tramitam na AL

Na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/12) foram lidos três mensagens do Ministério Público e um projeto de indicação. A mensagem de n°04, que acompanha o projeto 15/13, altera a lei complementar nº. 72, de 12 de dezembro de 2008, a fim de criar, no âmbito do Ministério Público do Ceará, a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento. Cria ainda a gratificação pelo exercício de função de procurador-geral de Justiça, vice-procurador-geral de Justiça, corregedor-geral do Ministério Público, vice-corregedor-geral do Ministério Público, ouvidor-geral do Ministério Público, vice-ouvidor-geral do Ministério Público e diretor de Escola do Ministério Público.

Já a de nº 05, que acompanha o projeto 105/13, dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no quadro de pessoal efetivo e permanente do Ministério Público do Ceará.

A mensagem nº 06, que acompanha o projeto 106/13, cria, no âmbito do Ministério Público do Ceará, uma Promotoria de Justiça do Júri, com atribuição na comarca de Juazeiro do Norte, bem como o respectivo cargo de Promotor de Justiça.

O projeto de indicação 206/13, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), institui o Serviço Veterinário Estadual Público no Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.

GM/AT