Três mensagens e um projeto de lei começam a tramitar na Assembleia

Três mensagens do Poder Executivo e projeto de lei de autoria parlamentar foram lidos na abertura da sessão plenária desta terça-feira (20/09), e iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.

A  mensagem n.º 8.047, que acompanha o projeto de lei 96/16, altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que cria o Programa de Bolsas de Monitoria e de Tutoria na Rede Estadual de Ensino.

A de nº 8.049, que acompanha o projeto de lei 97/16, dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.304, de 19 de maio de 2003, que cria e implementa o Selo Município Verde e  amplia a concessão do Prêmio Sensibilidade Ambiental.

Já a 8.050, que  acompanha o projeto de lei 99/16 altera os artigos 8º e 9º da Lei Estadual nº 15.294, de 8 de janeiro de 2013, que modificou a estrutura e a tabela vencimental do grupo ocupacional atividades auxiliares de saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.

O  projeto de lei de iniciativa parlamentar é o 183/16, apresentado por David Durand (PRB), dispõe sobre a garantia de direito a atendimento prioritário ao diabético na Rede de Atendimento de Saúde no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.      

JS/AT