Três projetos começam a tramitar na AL nesta quinta-feira

Dois projetos de lei e um de indicação começaram a tramitar na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (06/02). O  projeto de lei nº 01/14, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos de praças de esportes para os integrantes da crônica desportiva em serviço. De acordo com o parlamentar, a proposta vem atender o crescimento das atividades e eventos esportivos no Ceará, “impulsionados pelo incremento das políticas públicas de esporte, firmando-se cada vez mais como boa estratégia de inclusão da juventude”.

Para o petista, a presença de cronistas desportivos em eventos dessa natureza, além de se caracterizar como exercício profissional, “cumpre a função social de produzir informação e de atrair a atenção e o interesse da população em geral para os esportes”.

Já o projeto de lei  nº 02/2014, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), estabelece a emissão da declaração ao consumidor de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados com sede no estado do Ceará.

Conforme a parlamentar, o presente projeto será “uma importante ferramenta de proteção ao consumidor cearense, pois a emissão de declaração de quitação de débitos permitirá que o consumidor substitua os comprovantes de pagamentos por um único documento que comprove sua adimplência, e também facilita o exercício da sua defesa em caso de cobrança indevida.”

Além dos projetos de lei, foi lido, ainda, o projeto de indicação nº 01/14, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que institui o Programa Audiovisual nas Escolas, a ser executado nas escolas de ensino fundamental e médio da rede de ensino básico do estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/CG