Três projetos começam a tramitar na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (08/05), começaram a tramitar, na Casa, um projeto de lei complementar, um de lei e um de indicação.

O projeto de lei complementar de n° 04/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), modifica a redação do inciso IV do art. 1º da lei complementar nº 82, de 20 de outubro de 2009, que acrescenta Crateús à macrorregião dos Inhaumuns.

O projeto de lei n° 91/15, de autoria do deputado Antônio Granja (Pros), denomina Raimundo Lucas de Brito a Rodovia CE-226.

De autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), o projeto de indicação de n° 81/15 dispõe sobre a padronização dos instrumentos ou equipamentos fixos e móveis que registram ou indicam a velocidade medida de veículos automotores, reboques e semirreboques, de responsabilidade do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por serem sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT