Três projetos começam a tramitar nesta quarta-feira
Por ALECE12/08/2015 12:31 | Atualizado há 1 dia
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Abertura da Sessão
- Foto: Máximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (12/08), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei e um de indicação. O projeto de lei n°186/15, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
O de n° 187/15, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Dom Helder Câmara a unidade socioeducativa no bairro Canidezinho, em Fortaleza.
Já o projeto de indicação n° 147/15, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação de espaço de pronto atendimento (EPA) no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
AS/AT
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