Três projetos de lei começam a tramitar na Assembleia
Por ALECE05/03/2013 12:59 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
A partir desta terça-feira (05/03), três projetos de lei começam a tramitar na Assembleia Legislativa. As propostas são de iniciativa dos deputados Ronaldo Martins (PRB), Ferreira Aragão (PDT) e Bethrose (PRP), respectivamente.
Ronaldo Martins propõe, no projeto nº 24/13, a concessão do Título de Cidadão Cearense a Marcelo Bezerra Crivella, ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.
Ferreira Aragão (PDT) sugere, por meio do projeto nº 25/13, a criação do Programa de Preservação do Patrimônio Público Estadual.
Já Bethrose apresentou o projeto nº 26/13, que dispõe sobre a publicação de advertência nos jornais editados no Estado do Ceará de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo estadual.
LS/AT
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