Três projetos de lei e quatro de indicação tramitam na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (27/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de lei e quatro de indicação.

O projeto de lei nº 51/15, de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Augusta Brito (PCdpB), concede o Título de Cidadão Cearense a Aldo Rebelo Figueiredo, natural de Alagoas.

De autoria do deputado Julio César Filho (PTN), o projeto de lei nº 49/15 denomina João Arruda Ribeiro o elevado que está sendo construído sobre a avenida Maestro Lisboa.

O projeto de lei 50/15, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria o Programa Empresa amiga da Educação no Ceará.

Dos quatro projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O de nº 47/15 adiciona o parágrafo 3º no art. 10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais no Ceará; e o 48/15 dispõe sobre a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais.

Também foram lidos o projeto de indicação nº 49/15, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a realização de obras ou serviços públicos de grande vulto no Ceará; e o projeto 50/15, de autoria do deputado Moises Braz (PT), que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Peater-CE) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Poeter-CE).

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT