Três projetos de parlamentares começam a tramitar nesta quarta
Por ALECE15/07/2015 13:00 | Atualizado há 1 dia
Compartilhe esta notícia:
Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/07), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei e dois de indicação.
O projeto de lei n°168/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
Dos projetos de indicação, o de n°142/15, de autoria do deputado Naumi Amorim (PSL), institui o Programa de Combate a Evasão Escolar no âmbito do Ceará.
Já o de n°143/15, também do deputado Naumi Amorim, dispõe sobre a Política Estadual de Inspeção Periódica das Edificações no Ceará.
Depois da leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT
Compartilhe esta notícia:
Veja também
Alô Alece traz os destaques do futebol cearense nesta quinta-feira
Autor: Pedro Emmanuel Goes
Questão de Ordem debate limites da intervenção judicial no processo legislativo
Autor: Gabriela Farias, com informações da Alece TV