Três projetos iniciam tramitação nesta quarta-feira na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de parlamentares, sendo dois de lei e um de indicação.

O projeto de lei nº 211/15, de iniciativa do deputado Bruno Gonçalves (PEN), denomina Dione Maria Bezerra Pessoa a Escola da rede pública estadual de ensino médio, localizada no bairro da Cohab no município de Pacajus/CE.

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei nº 212/15 acrescenta dispositivos ao art. 7º da Lei nº 12.381, de 9 de dezembro de 1994, que institui o regimento de custas no estado do Ceará.

Já o indicativo nº 176/15, também do deputado Audic Mota, dispõe sobre admissão de agentes de combate às endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350, §8º no quadro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT