Treze projetos de parlamentares tramitam nesta terça-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (13/09), 13 projetos de iniciativa parlamentar. Entre eles, há um projeto de lei complementar, três de lei e nove de indicação.

O projeto de lei complementar 21/22, de autoria do deputado Carlos Matos (União), acrescenta o §7º ao art. 4º da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A matéria assegura o percentual mínimo de 50% dos recursos financeiros do Fecop para ações destinadas à redução da pobreza rural.

Dentre os de lei, o 337/22, também de Carlos Matos, propõe a implantação de patrulhamento para combate a crimes rurais no âmbito do estado do Ceará.

Do deputado Nelinho (MDB), o PL 338/22 reconhece o Wheeling, "Grau", como prática esportiva no âmbito do Estado e cria locais apropriados para a prática, além de exigir itens de segurança para o esporte. A modalidade Wheeling consiste na realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, denominado “Grau”, nas quais força e equilíbrio são exigidos dos praticantes.

Já o PL 339/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), regula as atividades dos centros de formação de condutores (CFCs) credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), especificamente para o processo de seleção, credenciamento e operacionalização dos CFCs do Estado.

Foram lidos também os projetos de indicação 212/22 e 213/22, do deputado Agenor Neto (MDB); 214/22, do deputado Carlos Matos; 215/22, 216/22, 217/22 e 218/22, de autoria do deputado Tony Brito (União); 219/22, do deputado Nelinho, e 220/22, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Durante a sessão, também foi lido requerimento do gabinete do deputado Moisés Braz (PT) solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir do dia 13 de setembro de 2022. A cadeira passa a ser ocupada pelo deputado George Lima (PDT).

Após a leitura, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/LF