Uma mensagem e dois projetos iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quinta-feira (20/11), começaram a tramitar na Assembleia, uma mensagem do Executivo, um projeto de lei e dois projetos de indicação.

A mensagem nº 7687, que acompanha o projeto de lei 112/2014, altera artigos da lei nº 15.612, de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), o projeto de lei 89/2014 denomina Oscar Medeiros Cavalcante a Escola Profissionalizante no Município de Pacatuba no Estado do Ceará.

Foram lidos ainda o projeto de indicação 91/2014, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui o Programa Escola sem Partido no Sistema Estadual de Ensino do Ceará; e o projeto de indicação 92/2014, da deputada Rachel Marques (PT), que dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo Detran/CE, para prestação de serviços referentes a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.     

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, como é apenas uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.                           
RG/CG