Uma mensagem e um projeto de lei começam a tramitar nesta 4ª na AL
Por ALECE24/10/2012 13:12 | Atualizado há 9 meses
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Foram despachados para tramitação na manhã desta quarta-feira (24/10) na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR) e uma mensagem de autoria do Poder Judiciário. Com isto, as matérias iniciaram tramitação e foram enviadas à Procuradoria da AL, onde receberão parecer.
A mensagem 07/2012 autoriza o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a realizar progressões de referências e promoções de classes de servidores do Quadro III do Judiciário, com o propósito de garantir o principio constitucional da isonomia.
Já no projeto nº 125/2012, a deputada republicana sugere a criação da Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada na semana de 11 de agosto.
Após receberem parecer da Procuradoria, mensagem e projeto serão encaminhados às comissões técnicas da AL. Depois da apreciação dos colegiados temáticos, seguirão para votação no Plenário 13 de Maio e, se aprovados, para a sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
BC/CG
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