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Vinte e três projetos de parlamentares começam tramitar na AL

Por ALECE
17/06/2021 13:30 | Atualizado há 9 meses

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Abertura da Sessão - Foto: Junior Pio

Com a leitura do expediente da 12ª sessão ordinária, da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17/06), 23 projetos de autoria parlamentar.

Dos projetos de lei, três são de iniciativa do deputado Antônio Granja (PDT). O 280/21 trata da obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento; o 285/21 institui o passaporte equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos (jumentos e jumentas) e muares (burros e mulas) no Ceará; e o 286/21 dispõe sobre a inserção de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada do Estado, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em estado de urgência e emergência.

O 281/21 , do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), propõe o combate à cristofobia no Estado.

De autoria do deputado Fernando Hugo (Progressistas) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o 282/21 denomina de Procurador José Wilson Sales Junior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio no bairro Santa Filomena, no município de Fortaleza.

O deputado Evandro Leitão é autor ainda do projeto 284/21 que institui o Dia do Atuário, a ser comemorado anualmente dia 3 de abril, no Ceará.

Outros dois projetos são do deputado Salmito (PDT). O 283/21 estabelece a exigência de que inventários turísticos devem ser assinados por responsável técnico, bacharelado em turismo; e o 288/21 institui o Dia do Designer de Moda no Ceará.

Da deputada Érika Amorim (PSD), o projeto 287/21 denomina de Luís Cordeiro de Miranda a rodovia CE-350, do trecho do município de Maranguape (CE-065) até o distrito de Tucunduba, localizado no município de Caucaia, com extensão de 15km.

Já o 289/21 da deputada Dra.Silvana (PL), considera de utilidade pública o instituto Tapuia de Cidadania, Cultura, Meio Ambiente e Turismo, com sede no município de Meruoca.

Entre os 13 projetos de indicação, dois são do deputado André Fernandes (REP). O 221/21 ; e o 227/21 .

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o 222/21 .

Outros dois são do deputado Tony Brito (Pros). O 223/21 , e o 224/21 .

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 226/21 ; e o 228/21 , do deputado Apóstolo Luiz Henrique.

O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do 229/21 , e do 230/21 .

O 231/21 , do deputado Fernando Santana (PT); o 232/21 , do deputado Salmito; o 233/21 , do deputado Queiroz Filho (PDT); e o 234/21 , da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

Foram lidos ainda ofícios do Ministério Público do Estado do Ceará, solicitando apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 53/2021).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LS/AT