| 328/2023 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE GRUPOS E DE PROGRAMAS DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
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| 327/2023 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.133, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 326/2023 |
ATO NORMATIVO |
REGULAMENTA O ART. 162, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 325/2023 |
ATO NORMATIVO |
REGULAMENTA O ART. 157, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ORADORES PARA PRONUNCIAMENTO NAS SESSÕES PLENÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 324/2023 |
ATO NORMATIVO |
REGULAMENTA O ART. 21, I, N, DA RESOLUÇÃO Nº751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO), QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 323/2023 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE GRUPOS E DE PROGRAMAS DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
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| 322/2023 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DESTINADA AOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. |
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| 321/2023 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. |
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