Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
71/1983 ATO DELIBERATIVO LOTA O CARGO DE ASSESSOR ADJUNTO DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 11/08/2025 14:04 Download
70/1983 ATO DELIBERATIVO FIXA OS VALORES DAS VANTAGENS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. 01/08/2025 13:49 Download
69/1983 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE A 1º DE FEVEREIRO DE 1983. 04/08/2025 12:50 Download
67/1983 ATO DELIBERATIVO APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O DISPOSTO NO ATO DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 124/83. 01/08/2025 12:12 Download
81/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:05 Download
80/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALFREDO MACHADO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:01 Download
79/1982 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 27/06/2025 12:58 Download
78/1982 RESOLUÇÃO ALTERA OS ARTIGOS 32 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. 27/06/2025 12:56 Download
77/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA DOUVINDA ALEUDA EDUARDO DE CASTRO, PARA FINS QUE INDICA. 27/06/2025 12:54 Download
76/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO CÂMARA E ROCHA AGUIAR, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:52 Download