altera o item 7 e a alÍnea a do item 4 do inciso v do art. 206, e o caput e o § 1º do art. 322 do regimento interno da assembleia legislativa do estado do cearÁ....

prorroga por 90 (noventa) dias a licenÇa concedida ao deputado raimundo macÊdo....

prorroga por 120 (cento e vinte) dias a licenÇa concedida ao deputado carlomano marques....

concede licenÇa ao deputado artur bruno, para tratamento de saÚde, pelo perÍodo de 30 dias....

concede licenÇa ao deputado gomes farias, para tratamento de saÚde, pelo perÍodo de 120 dias....

institui a “medalha do mÉrito do transporte de passageiros” e dÁ outras providÊncias....

disciplina o desligamento de contribuintes do sistema de previdÊncia parlamentar instituÍdo pela lei complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, com alteraÇÕes posteriores....

concede licenÇa ao deputado josÉ albuquerque, para tratamento de saÚde, pelo perÍodo de 121 dias....

concede licenÇa ao deputado francisco caminha, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 dias....

concede licenÇa ao deputado carlomano marques, para tratamento de saÚde, pelo perÍodo de 120 dias....

concede licenÇa ao deputado raimundo macÊdo, para tratamento de saÚde, pelo perÍodo de 125 dias....