Leis e Normativos (1867 resultados)
altera os artigos 32 e 33 do regimento interno....
concede licenÇa À deputada douvinda aleuda eduardo de castro, para fins que indica....
concede licenÇa aos deputados antÔnio cÂmara e rocha aguiar, para o fim que indica....
estabelece novos valores para o auxÍlio-moradia, transporte, telefone, correspondÊncia e passagens dos senhores deputados....
prorroga o concurso pÚblico realizado nos termos do edital nº 11, de 25 de julho de 1980....
reajusta a representaÇÃo mensal atribuÍda nos termos do ato deliberativo nº 40, de 13 de abril de 1981....
aplica À assembleia legislativa do estado do cearÁ o disposto no decreto-lei nº 1902, de 22 de dezembro de 1981....
altera dispositivos da resoluÇÃo nº 26, de 22 de novembro de 1972 (regimento interno)....
concede licenÇa ao deputado antÔnio dos santos cavalcante, para o fim que indica...